domingo, 5 de março de 2017

Kangamba quer processar Portugal

Posted by Charles E. on domingo, março 05, 2017

Bento dos Santos "Kangamba" quer processar Portugal por a Justiça não arquivar caso de 2014

O general Bento dos Santos 'Kangamba' anunciou a intenção de processar o Estado português pelos prejuízos decorrentes do não arquivamento de uma investigação da Justiça portuguesa de 2014, apesar das decisões que lhe foram favoráveis.




O general Bento dos Santos 'Kangamba', anunciou a intenção de processar o Estado português pelos prejuízos decorrentes do não arquivamento de uma investigação da Justiça portuguesa de 2014, apesar das decisões que lhe foram favoráveis.

"Em Portugal não existe processo contra o general. Foi ganho, esperamos apenas que o processo seja arquivado pelo Ministério Público. Faltaram-me ao respeito e à minha família quando mandaram pessoas assaltar [buscas] a minha casa para irem ver o que lá tenho quando não sou criminoso", afirmou o general, em Luanda, questionado pela Lusa.

A posição foi assumida depois de o caso ter voltado a ser notícia em Portugal nas últimas horas, com a interposição de um novo recurso pelos advogados do general angolano, que é também membro do Comité Central do MPLA, partido no poder em Angola, solicitando no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) o arquivamento definitivo deste processo.

Os factos em investigação indiciavam em 2014 suspeitas de corrupção passiva na forma agravada, corrupção activa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática, segundo informou na altura a Procuradoria-Geral da República (PGR), levando à "apreensão preventiva" das contas bancárias e propriedades em Portugal do empresário e sobrinho do Presidente angolano.

No final de 2015, uma decisão do TRL ao recurso interposto por Bento dos Santos 'Kangamba', decretou a nulidade do arresto dos seus bens em Portugal. O mesmo tribunal referia que o general angolano, mais de um ano depois, "não foi constituído arguido" e que até 14 de Outubro de 2016, "não fora sequer deduzida acusação nem mesmo proferido despacho de encerramento de inquérito".

Uma outra decisão da Relação sobre este caso, de 26 de Março de 2015, referia a apreensão em Portugal ­ em propriedades do general angolano ­ de pelo menos 450 mil euros, mas também recordava que no processo penal "o ónus da prova cabe ao detentor da acção penal, não o inverso", pelo que "é o detentor da acção penal que tem de provar essa origem ilícita, com factos, não com suposições".

Bento dos Santos 'Kangamba' tem nacionalidade angolana e residência fiscal em Angola, pelo que a alegada prática dos crimes imputados seria da competência da justiça angolana, como foi realçado nas mesmas decisões do tribunal. "Durante este todo tempo foi prejudicada a minha imagem e da minha família e agora quero que fechem o processo, porque não sou criminoso, como provei. Depois, o resto, vamos ver, mas o Estado português deve  preparar-se, sabendo que eu a qualquer momento vou interpor uma queixa contra o Estado português sobre aquilo a que a Justiça portuguesa  tem estado a prejudicar-
me", anunciou.

Além disso, os advogados de Bento 'Kangamba' também foram instruídos pelo empresário a avançar com uma queixa contra o juiz Carlos Alexandre por alegada prevaricação e abuso de poder na condução da investigação a este processo e apreensão de bens.

"O problema é que o juiz Carlos Alexandre falhou e não têm provas. Só estamos a lutar para fechar o processo. Quem de direito tem que fechar o processo, porque investigaram e não deu em nada", reforçou o general.

O novo recurso interposto este mês terá sido distribuído ao juiz desembargador Antero Luís, que anteriormente se queixou do juiz Carlos Alexandre ao Conselho Superior da Magistratura sobre o processo dos "Vistos Gold", levando o Ministério Público a pedir o seu afastamento.

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